O deputado federal Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) apresentou em 30 de maio de 2026 o Projeto de Lei 2743/2026, que propõe instituir um piso salarial nacional para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis em todo o território brasileiro. De acordo com a ementa, o objetivo é uniformizar a remuneração mínima da categoria, hoje regulada principalmente por convenções e acordos coletivos regionais.
Segundo o texto do projeto divulgado pelo Congresso em Foco, o piso proposto é de R$ 2.850,00 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo. A proposta abrange profissionais responsáveis por abastecimento de veículos, atendimento ao público, operação e conferência de bombas, comercialização de combustíveis e serviços correlatos em postos de combustíveis, inclusive postos fluviais e de gás natural veicular, além de centros automotivos integrados.
O texto prevê que convenções e acordos coletivos poderão fixar pisos superiores ao nacional, mas nunca inferiores. Também mantém os adicionais de insalubridade e periculosidade e demais direitos trabalhistas já assegurados aos trabalhadores. Caso aprovado e sancionado, o projeto entraria em vigor 180 dias após sua publicação, conforme cláusula de vacância indicada em reportagens sobre o tema.
A proposição tramita em regime ordinário e foi distribuída em 15 de julho de 2026 às comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas comissões — ou seja, dependendo do parecer, pode não precisar passar por votação em plenário. Até o momento, não há deliberação registrada.
A proposta surge em um cenário em que pisos de frentistas variam regionalmente. Em São Paulo, por exemplo, o piso diurno da categoria, já com adicional de periculosidade, foi reajustado para R$ 2.561,00 a partir de março de 2026, conforme dados divulgados pela Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo.