O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, no dia 6 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3473/2026, que dispõe sobre a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados nas áreas de caixa, nos corredores de acesso direto aos caixas e nas áreas de pagamento de estabelecimentos comerciais. Segundo a publicação da Câmara dos Deputados, a proposição foi apenas protocolada e ainda não teve relator designado, parecer ou votação.
Se aprovado e sancionado, o projeto poderá obrigar supermercados e outros comércios a reorganizarem o posicionamento de itens como salgadinhos, doces, refrigerantes e guloseimas junto aos caixas, com o objetivo de reduzir a visibilidade desses produtos no ponto de venda e, com isso, conter as compras por impulso.
A iniciativa segue uma linha de preocupação com a saúde pública: de acordo com reportagem publicada na revista Veja, os ultraprocessados representam quase 50% das compras dos brasileiros em supermercados. O próprio autor é médico pediatra em sua atuação profissional e, no Congresso, já teve outras iniciativas na área da saúde, segundo informações do perfil oficial dele na Câmara dos Deputados.
O PL 3473/2026 não é o único em tramitação no Legislativo sobre o tema. O Congresso também analisa outras propostas correlatas, como o PL 239/2022, que cria regras para publicidade e venda de ultraprocessados — incluindo advertências em rótulos e propagandas e a proibição de venda em escolas e locais de recreação infantil, conforme notícia do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TJCE) e da Câmara dos Deputados. Há ainda o PL 2831/2026, que veda o uso de brindes colecionáveis infantis para estimular a compra de ultraprocessados.
Como o desfecho é incerto, o projeto depende agora do andamento na comissão a que for distribuído e de eventuais deliberações no plenário, podendo ainda sofrer alterações ou ser arquivado durante a tramitação.