PL propõe limitar exposição de ultraprocessados em caixas de supermercados

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, no dia 6 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3473/2026, que dispõe sobre a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados nas áreas de caixa, nos corredores de acesso direto aos caixas e nas áreas de pagamento de estabelecimentos comerciais. Segundo a publicação da Câmara dos Deputados, a proposição foi apenas protocolada e ainda não teve relator designado, parecer ou votação.

Se aprovado e sancionado, o projeto poderá obrigar supermercados e outros comércios a reorganizarem o posicionamento de itens como salgadinhos, doces, refrigerantes e guloseimas junto aos caixas, com o objetivo de reduzir a visibilidade desses produtos no ponto de venda e, com isso, conter as compras por impulso.

A iniciativa segue uma linha de preocupação com a saúde pública: de acordo com reportagem publicada na revista Veja, os ultraprocessados representam quase 50% das compras dos brasileiros em supermercados. O próprio autor é médico pediatra em sua atuação profissional e, no Congresso, já teve outras iniciativas na área da saúde, segundo informações do perfil oficial dele na Câmara dos Deputados.