O deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou em 16 de julho de 2025 o Projeto de Lei 3.496/2025, que propõe tornar obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social.
A obrigatoriedade vale para as instituições de ensino federais e para as por elas reguladas ou supervisionadas. A proposta prevê a inclusão da temática no currículo, sem impor, porém, um formato específico — podendo o conteúdo ser trabalhado como disciplina, eixo ou tema transversal. A ementa indica que o objetivo é formar profissionais capacitados a reconhecer e atender às necessidades das famílias de pessoas com deficiência.
O PL tramita em regime ordinário e, segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, será apreciado conclusivamente pelas comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente a proposição está pronta para pauta na Comissão de Educação. O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo é de cinco sessões, a contar de 17 de julho de 2026.
Amom Mandel é o primeiro deputado federal autista declarado do Brasil e tem atuado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, segundo nota do Republicanos.