O deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou em 16 de agosto de 2024 o Projeto de Lei 3210/2024, que propõe a incorporação do exame de sangue PrecivityAD ao Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção precoce da doença de Alzheimer. A ementa ainda prevê diretrizes para implementar o exame em todo o território nacional.
A proposição tramita em regime ordinário e está atualmente na situação “Pronta para Pauta” na Comissão de Saúde (CSAUDE). Em 16 de julho de 2026 foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto substitutivo. Não houve, até o momento, votação, aprovação, rejeição ou sanção.
O PrecivityAD é um exame que identifica biomarcadores associados ao início da doença de Alzheimer por meio de amostra de sangue. Na justificativa, o autor argumenta que a disponibilização do teste pelo SUS poderia ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, sobretudo em regiões onde métodos mais complexos — como punção lombar e exames de imagem nuclear — são de difícil acesso. Para que uma tecnologia em saúde seja incorporada à rede pública, via de regra, é necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), eventual análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e aprovação legislativa do projeto de lei.
Segundo a empresa desenvolvedora C₂N Diagnostics, o PrecivityAD2 já chegou ao Brasil em setembro de 2023 por meio de parceria com o Grupo Fleury, oferecido por cerca de R$ 3,6 mil e sem cobertura obrigatória por convênios de saúde, de acordo com os sites precivityad.com e precivityad.com. Até janeiro de 2024, o Ministério da Saúde informou que não havia pedido protocolado na CONITEC para incorporação do exame ao SUS, conforme resposta encaminhada à Câmara. Se o PL for aprovado, a medida legislativa seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para sanção ou veto presidencial.