O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2312/2025, que propõe a regulamentação da publicidade de casas de apostas online de cota fixa, cassinos online e serviços similares no Brasil. O texto tramita em regime ordinário e ainda não foi votado.
A proposta prevê regras rígidas para a veiculação de anúncios dessas plataformas. Segundo o texto, as propagandas deverão reservar pelo menos um terço do espaço para alertas sobre os riscos do jogo, como a frase “Apostar pode causar dependência, não coloque sua família em risco!”. A publicidade seria proibida em conteúdos com predominância de público infantojuvenil. Para influenciadores digitais, o projeto exige identificação clara de conteúdos patrocinados e a explicitação de lucros diretos ou indiretos obtidos com as apostas da audiência. As redes sociais, por sua vez, teriam de adotar mecanismos de verificação de idade e ferramentas de denúncia, com remoção de material irregular em até 48 horas, de acordo com reportagem da Yogonet e matéria da Revista Fórum.
Na justificativa, Alencar cita dados anteriores que indicavam que os brasileiros haviam gastado R$ 68,2 bilhões em apostas online e que 42% dos apostadores estavam endividados, conforme reportagem da Revista Fórum. O objetivo é conter o que o autor chama de avanço desenfreado das casas de apostas e proteger a população vulnerável, especialmente menores de idade, dos impactos do endividamento e do comportamento compulsivo.