O deputado federal Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) apresentou em 30 de maio de 2026 o Projeto de Lei 2745/2026, que propõe instituir o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional. Segundo a íntegra publicada no portal da Câmara dos Deputados, o texto prevê piso de R$ 3.200,00 mensais para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais.
A proposta define os beneficiários como aqueles que auxiliam alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades educacionais específicas, prestando apoio à locomoção, alimentação, higiene e comunicação, além de colaborar com professores e equipes pedagógicas para um ambiente escolar inclusivo. O piso valeria tanto para trabalhadores contratados sob regime CLT quanto para profissionais de redes públicas e privadas de ensino básico, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A União prestaria apoio técnico e financeiro a estados e municípios para a implementação gradual do piso.
Em 15 de julho de 2026, a proposição foi distribuída às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O regime de tramitação é o ordinário (art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e a proposição é sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Até o momento, não houve votação, parecer, aprovação, rejeição ou sanção.
A proposta entra em um debate mais amplo sobre a valorização desses profissionais. Em maio de 2024, a Comissão de Educação da Câmara havia aprovado outro projeto (PL 2531/2021), que estabelecia piso nacional de R$ 2.164,68 para servidores do quadro de apoio escolar. Dados de plataformas de pesquisa salarial indicam remunerações amplamente distintas hoje no setor, variando conforme a função e a região.