O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) apresentou em 3 de junho de 2024 o Projeto de Lei 2144/2024, que propõe instituir o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos de Catástrofes. A proposta tramita em regime ordinário e está com o status de "Pronta para Pauta" na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), sem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas até o momento.
A ementa do projeto prevê a criação de uma política pública para prevenção de desastres e para a retomada das atividades após eventos catastróficos. Segundo a página do projeto na Câmara dos Deputados, entre as ações sugeridas estão medidas de prevenção a desastres e de recuperação pós-catástrofe.
O projeto foi apensado em 13 de março de 2025 e teve o deputado Samuel Viana (Republicanos/MG) designado relator em 12 de agosto de 2025, segundo informações do sistema de tramitação da Câmara. O parecer do relator foi recebido em 23 de junho de 2026, e o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo ficou aberto em 25 de junho de 2026, por cinco sessões a partir de 26 de junho de 2026.
A proposta ganhou destaque em meio às enchentes e desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Vale notar que o Brasil já conta com o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) 2025-2035, instituído pelo Decreto nº 12.652, de 7 de outubro de 2025, e publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2025. O plano, elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, é instrumento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e abrange os eixos de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Como o PL 2144/2024 ainda não foi deliberado, permanece aberta a discussão sobre como a proposta se relacionaria com o marco já em vigor.