O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou na Câmara, em 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3192/2026 para instituir obrigações de prevenção e mitigação da mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários.
Segundo a ementa, a proposta prevê a instalação de estruturas de fuga para animais e passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas, além de criar o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais. A íntegra da proposição indica que o alcance das regras inclui também reservatórios artificiais, piscinões agropecuários e açudes artificiais com paredes íngremes, segundo página da proposição na Câmara dos Deputados.
O PL altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. As palavras-chave da proposição apontam para inserção de diretrizes sobre responsabilidade, condições de outorga de uso de recursos hídricos e aumento de pena em caso de crime contra a fauna por omissão dolosa.
A iniciativa vem em um contexto de crescente atenção ao impacto de canais e reservatórios de irrigação sobre a fauna silvestre. Reportagens documentam casos recorrentes de animais mortos por afogamento em canais de irrigação, principalmente no Oeste da Bahia, incluindo lobos-guará, tatus, tamanduás-bandeira, capivaras e pequenos mamíferos. De acordo com reportagem do O Eco, as estruturas costumam ter paredes lisas que impedem a fuga, transformando-se em armadilhas letais. Já o Nexo Jornal relatou que, na região, a perda de três lobos-guará monitorados representou parcela significativa de uma população regional ameaçada de extinção.
Por enquanto, o PL 3192/2026 está apenas apresentado e protocolado, sem deliberação ou designação de relator. O projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara, que decidirão se ele avança para votação.