A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2924/2025, da delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que propõe a obrigatoriedade de advertências ilustradas nas embalagens de alimentos ultraprocessados, bebidas gaseificadas e sucos industrializados.
Apresentado em 17 de junho de 2025, o texto foi encaminhado em 9 de julho às comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em 21 de julho, foi publicado e recebido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado relator em 19 de setembro, segundo a ficha de tramitação da proposição na Câmara. O prazo para emendas na CDC encerrou-se em 1º de outubro de 2025 sem que emendas fossem apresentadas.
O projeto tramita em regime ordinário e está apensado ao PL 2599/2026. Atualmente, aguarda parecer da Mesa da Câmara dos Deputados, sem deliberação ou votação registrada até o momento.