O Projeto de Lei 908/2023, apresentado em 7 de março de 2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que a seleção dos gestores de escolas públicas seja feita com base em critérios de mérito.
A medida prevê a adoção de avaliações de desempenho, formação acadêmica e experiência profissional como requisitos para a nomeação de diretores e coordenadores. Caso seja aprovada, o critério de mérito poderá tornar o processo de escolha mais transparente e potencialmente melhorar a qualidade da gestão escolar.
Para os cidadãos, a mudança pode significar escolas melhor administradas, com maior foco em resultados educacionais. No entanto, a proposta ainda depende de aprovação em comissão e, posteriormente, no plenário, sem data definida para votação.