O deputado David Soares (PODE/SP) apresentou, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei 883/2026, que institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físicos de emergência — o chamado botão de pânico veicular — em veículos utilizados no transporte privado individual por meio de plataformas digitais. A proposta tramita em conjunto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e foi apensada ao PL 725/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), que trata do mesmo tema.
O despacho da Mesa designou como relator do PL 725/2025 — ao qual o PL 883/2026 está apensado — o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Não há registro de deliberação ou votação para nenhuma das proposições até o momento. O regime de tramitação é ordinário (Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
A proposição é uma das várias iniciativas legislativas sobre o tema em tramitação na Câmara. O PL 725/2025, principal proposta à qual o novo projeto foi apensado, já conta com um substitutivo apresentado em 1º de julho de 2025 pelo então relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), na CSPCCO, mantendo a obrigatoriedade do botão de pânico. Segundo reportagem do G1 publicada em 28 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto sobre o botão de pânico, que seguia para análise do Senado — embora não esteja claro nos registros se o texto aprovado corresponde ao PL 725/2025 ou a um substitutivo.