O PL 8816/2017 segue aguardando parecer na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 11.947/2009 para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
De autoria do Senado Federal, por iniciativa de Roberto Rocha, o projeto trata do repasse para a alimentação escolar na educação básica e tem relação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A última movimentação registrada ocorreu em 1º de setembro de 2026, quando a Mesa Diretora notificou a apensação do PL 3103/2026 ao PL 1797/2023. O registro não indica que o PL 8816/2017 tenha sido unido diretamente ao PL 3103/2026. A proposição tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação do Plenário.