O Projeto de Lei 825/2026, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer uma margem de tolerância de 20% sobre o limite de velocidade para fins de autuação.
Com a mudança, motoristas só seriam multados se ultrapassassem o limite em mais de 20%, o que pode reduzir o número de infrações por pequenas excessões e alterar a percepção de risco nas vias.
O texto segue para análise nas comissões da Câmara, como a de Trânsito e a de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, a nova regra entrará em vigor após a sanção presidencial.