PL 773/2026 amplia repasse da loteria para ensino, pesquisa e inovação esportiva nas universidades públicas
O Projeto de Lei 773/2026, apresentado pelo deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), propõe alterar a Lei nº 13.756/2018 para aumentar a porcentagem da arrecadação das apostas de quota fixa da loteria destinada a diversos setores e destinar parte desses recursos ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação no esporte nas universidades públicas brasileiras. O texto está aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CESPO) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 17/04/2026, para recebimento de emendas.
Se aprovado, o projeto ampliará o volume de recursos financeiros que a loteria repassa ao Estado, redirecionando parte desse montante para fundos universitários. Isso pode gerar mais bolsas, equipamentos e programas de desenvolvimento esportivo nas instituições de ensino superior, beneficiando estudantes, pesquisadores e atletas que dependem de apoio público para projetos de inovação.
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A tramitação ainda está em fase inicial, sem data definida para votação em plenário. Enquanto isso, a comissão analisará as emendas apresentadas pelos parlamentares e avaliará o impacto fiscal da nova destinação de recursos.