Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 757/2024, de autoria da deputada Nely Aquino (PODE/MG), segue em tramitação na Comissão de Saúde (CSAUDE). O texto foi designado relator, a deputada Alessandra Haber (PODE-PA), e está apensado ao PL 4691/2019.
A proposta cria um conjunto de medidas para garantir assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e a seus cuidadores, incluindo atendimento especializado em saúde mental, campanhas educativas, apoio à internação domiciliar e hospitalar, e a integração desses serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com regime de prioridade (art. 151, II, RICD), o PL avança mais rapidamente no processo legislativo. Caso aprovado, ampliará a oferta de serviços públicos de saúde, gerando novos gastos para o SUS, mas também fortalecendo a rede de apoio a um grupo vulnerável da população.