O deputado Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) apresentou, em 22 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 6626/2025, que institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a firmarem contratos ou convênios com hospitais e clínicas privadas para realizar os procedimentos quando a capacidade da rede pública for insuficiente, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, segundo reportagem do Congresso em Foco.
A proposição estabelece diretrizes para redução de filas, segurança assistencial e acompanhamento pós-operatório. O objetivo é ampliar o acesso a cirurgias bariátricas e metabólicas para pessoas com obesidade grave — condição crônica associada a diversas comorbidades, como diabetes tipo 2, hipertensão e apneia do sono.
O contexto que motiva a proposta é de acesso restrito. Menos de 1% da população brasileira com indicação para cirurgia bariátrica consegue realizar o procedimento pelo SUS, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM). Entre 2020 e 2024, apenas cerca de 10% das cirurgias bariátricas feitas no Brasil (aproximadamente 31,4 mil de um total de 291,7 mil) foram realizadas pelo SUS, sendo a maioria pelo setor privado. O tempo médio de espera pelo SUS varia de 4 a 6 anos, podendo chegar a 9 anos em alguns hospitais, de acordo com reportagem do G1. Além disso, a maior parte dos 120 centros habilitados pelo SUS concentra-se nas regiões Sul e Sudeste, com apenas cinco na Região Norte.