Em 10 de dezembro de 2025, o deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PL 6335/2025, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU). O texto visa incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza e em energias renováveis no ambiente urbano, promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, reduzir ilhas de calor, ampliar a sustentabilidade das cidades e fortalecer a participação cidadã na proteção ambiental.
Se aprovado, o projeto prevê incentivos financeiros e linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas que adotem ações sustentáveis em ambientes urbanos, com foco em resiliência climática e qualidade de vida nas cidades.
A proposição está aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Foi aberto prazo para emendas, que se estende por cinco sessões a partir de 14/08/2026. Até o momento, não houve votação ou deliberação sobre o conteúdo do PL.