O Projeto de Lei 6155/2016, apresentado pelo deputado Ildon Marques (PSB/MA) em 14 de setembro de 2016, está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto propõe a alteração do art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer diretrizes que estados, municípios e o Distrito Federal devem adotar na gestão de redes de escolas de tempo integral.
Com a mudança, as unidades de ensino em tempo integral passarão a contar com normas claras sobre organização curricular, carga horária, infraestrutura e articulação com políticas sociais, visando ampliar o acesso de estudantes a uma jornada escolar completa.
Caso aprovado, o PL seguirá para o Senado e, após sanção presidencial, entrará em vigor conforme o calendário legislativo, podendo impactar a oferta de vagas e a qualidade da educação básica em todo o país.