O Projeto de Lei 5917/2025, apresentado pela professora Marcivania (PCdoB/AP), está aguardando parecer na Comissão de Educação (CE) e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. O prazo para apresentação de emendas, de 01 a 15 de abril de 2026, encerrou‑se sem registro de alterações.
O texto propõe tornar obrigatória, em todo o sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros. As aulas deverão incluir a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, sendo ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitando a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
Se aprovado, o PL ampliará a formação em segurança dos estudantes da educação básica, tanto da rede pública quanto da privada, contribuindo para a redução de acidentes domésticos e escolares. A iniciativa visa melhorar a capacidade de resposta a emergências e promover a cultura de prevenção entre crianças e adolescentes.