Em 3 de fevereiro de 2025, a deputada Duda Salabert (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 58/2025, que propõe alterar o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 — a Lei do Crime Racial — para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio. A proposição tramita em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda não foi submetida a votação.
Atualmente, o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O dispositivo também pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos. O PL 58/2025 pretende ampliar esse rol para abranger expressamente o gesto da saudação nazista e outros gestos que simbolizem ou promovam discriminação, preconceito ou ideologias que atentem contra a dignidade humana.
O projeto foi apensado ao PL 4974/2020, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que trata de forma mais ampla da criminalização de elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo e da negação ou trivialização do Holocausto. O PL 4974/2020 chegou a ser rejeitado pela Comissão de Educação em junho de 2021, mas segue em tramitação na CCJC. A relatora designada para esse conjunto de proposições é a deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Segundo reportagem do jornal O Tempo, a própria Duda Salabert tem sido alvo de ameaças de morte e mensagens com simbologia nazista por grupos neonazistas desde 2022, o que motivou a apresentação do projeto. A iniciativa integra um esforço legislativo mais amplo: existem outras proposições em tramitação com objetivos semelhantes, como o PL 192/2022 no Senado e o PL 145/2023 na Câmara, que também buscam explicitar a criminalização de saudações e manifestações nazistas.