O Projeto de Lei 5796/2025, apresentado em 11 de novembro de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto cria a Lei de Cidadania Digital Rural, que tem como objetivo ampliar o acesso à internet de alta velocidade nas áreas rurais e comunidades tradicionais.
A medida prevê a implantação de infraestrutura de banda larga, apoio tecnológico e capacitação para que produtores rurais possam participar da economia digital, gerar conteúdo e desenvolver atividades de economia criativa. Para o cidadão do campo, isso significa maior acesso a serviços de educação, saúde e mercado, reduzindo a desigualdade digital entre áreas urbanas e rurais.
A proposta ainda está em análise nas comissões competentes e aguarda definição de relator para avançar ao plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor conforme o calendário legislativo, estabelecendo diretrizes para programas de conectividade e produção intelectual no campo.