O Projeto de Lei 5692/2023, apresentado em 24 de novembro de 2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, com o objetivo de tornar o programa mais eficaz no combate à pobreza.
A proposta prevê ajustes que visam melhorar a efetividade das transferências, reforçar as condições de saída dos beneficiários e aperfeiçoar os mecanismos de controle e monitoramento. Caso seja aprovado, as mudanças podem ampliar o alcance das famílias em situação de vulnerabilidade e otimizar o uso dos recursos públicos destinados à assistência social.
Ainda não há data prevista para votação em plenário ou em comissão, e o projeto aguarda análise nas etapas subsequentes do processo legislativo. Enquanto isso, o debate sobre a reforma do Bolsa Família segue entre especialistas, organizações da sociedade civil e parlamentares.