O Projeto de Lei 5688/2025, apresentado em 5 de novembro de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo instituir a Política Nacional de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes Mellitus, estabelecendo diretrizes para a detecção precoce, o cuidado integral e a educação em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso seja aprovado, a medida criará protocolos padronizados para o acompanhamento de pacientes diabéticos, incentivará a capacitação de equipes de saúde e promoverá campanhas de conscientização voltadas à prevenção de lesões que podem levar à amputação. Para o cidadão, isso significa maior acesso a exames preventivos, tratamento adequado e redução dos custos associados a procedimentos cirúrgicos e reabilitação.
No momento, o projeto ainda aguarda parecer de comissão e não há data definida para votação em plenário. Enquanto isso, organizações de saúde e associações de pacientes acompanham o trâmite, destacando a importância de políticas públicas que reduzam as complicações da diabetes no país.