O Projeto de Lei 5658/2025, apresentado em 4 de novembro de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele dispõe sobre o reconhecimento e a punição da violência institucional e processual contra mulheres em contexto de separação, divórcio ou dissolução de união estável, tipificando práticas como chantagem judicial, abuso do direito de litigar e manipulação de processos como forma de violência psicológica e controle.
Caso seja aprovado, a norma permitirá que vítimas denunciem essas condutas e que os responsáveis sejam responsabilizados, ampliando mecanismos de proteção e facilitando o acesso à justiça para mulheres que enfrentam abusos no âmbito judicial.
No momento, o projeto está em análise nas comissões competentes e ainda não foi submetido à votação. Deputados poderão apresentar pareceres nas próximas semanas, definindo se avançará para o plenário.