Em 13 de fevereiro de 2026, os deputados Célio Studart (PSD/CE), Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Duarte Jr. (AVANTE/MA) apresentaram o Projeto de Lei 563/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 — a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental — para incluir a proteção e o bem‑estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
As palavras‑chave da proposta indicam que os temas abrangeriam responsabilidade, guarda de animais, combate a maus‑tratos e promoção do bem‑estar animal, ampliando o escopo dos programas de educação ambiental nas escolas brasileiras.
A proposição tramita em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e está apensada ao PL 6411/2025, para o qual foi designada relatora a deputada Socorro Neri (PP‑AC). Até o momento não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção.