Em 30 de outubro de 2025, a deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE) protocolou o Projeto de Lei 5542/2025, que propõe destinar 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à valorização da enfermagem. O texto prevê que o montante seja dividido igualmente: 10% para aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos para unidades públicas de saúde, e 10% para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais. Os recursos seriam geridos pelo Fundo Nacional de Saúde, segundo reportagem do Poder360.
Os royalties são receitas pagas à União pela exploração de recursos energéticos. A proposta foca especificamente na Margem Equatorial, região que inclui a Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras obteve em outubro de 2025 autorização do Ibama para realizar pesquisa exploratória de petróleo e gás, conforme reportagem do G1. A licença concedida permite a perfuração no bloco FZA-M-059, a 175 km da costa do Amapá, em fase de avaliação da viabilidade técnica — ainda sem produção comercial de petróleo.
A proposição tramita em regime ordinário e está atualmente aguardando parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), para onde foi remetida em dezembro de 2025. O prazo para apresentação de emendas ao projeto está aberto por cinco sessões a partir de 11 de agosto de 2026. Um relator foi designado em 7 de agosto de 2026. Não houve votação ou deliberação até o momento.