Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Em 13 de agosto de 2026, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) protocolou o PL 5065/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Caso aprovado, o projeto permitirá que contribuintes incluam esses gastos como abatimento, reduzindo a base de cálculo do imposto e, consequentemente, o valor devido. A medida beneficia famílias que arcam com custos de cuidados, terapias ou adaptações voltados à funcionalidade e à independência de idosos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposição encontra-se na fase de apresentação, sem tramitação posterior registrada, designação de relator ou parecer de comissão. Não há deliberação, votação ou encaminhamento para o plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
