Em 13 de agosto de 2026, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) protocolou o PL 5065/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Caso aprovado, o projeto permitirá que contribuintes incluam esses gastos como abatimento, reduzindo a base de cálculo do imposto e, consequentemente, o valor devido. A medida beneficia famílias que arcam com custos de cuidados, terapias ou adaptações voltados à funcionalidade e à independência de idosos.
A proposição encontra-se na fase de apresentação, sem tramitação posterior registrada, designação de relator ou parecer de comissão. Não há deliberação, votação ou encaminhamento para o plenário.