O deputado Eros Biondini (PL/MG) protocolou, em 13 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5058/2026. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989 — que define crimes de racismo e intolerância — e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Se aprovada, a medida pretende proteger conteúdos religiosos de censura ou sanção nas plataformas online. O texto também busca harmonizar a legislação existente, ajustando a Lei 7.716/1989 para contemplar a liberdade de crença no ambiente virtual.
Até o momento, a proposição está apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator ou parecer de comissão. Não houve votação nem deliberação, permanecendo em fase de tramitação preliminar.