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O deputado Eros Biondini (PL/MG) protocolou, em 13 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5058/2026. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989 — que define crimes de racismo e intolerância — e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Se aprovada, a medida pretende proteger conteúdos religiosos de censura ou sanção nas plataformas online. O texto também busca harmonizar a legislação existente, ajustando a Lei 7.716/1989 para contemplar a liberdade de crença no ambiente virtual.
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Até o momento, a proposição está apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator ou parecer de comissão. Não houve votação nem deliberação, permanecendo em fase de tramitação preliminar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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