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Em 12 de agosto de 2026, o deputado Vinicius Carvalho (PL/SP) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o PL 5050/2026, que propõe alteração do Código de Processo Penal para estabelecer o dever de analisar a omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal de crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes.
Segundo a ementa da proposição, o projeto dispõe sobre o tratamento processual penal desses crimes ao exigir que as investigações verifiquem se pessoas físicas ou instituições com dever legal de agir deixaram de fazê-lo de forma juridicamente relevante, ampliando o escopo da análise criminal nesses casos.
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A proposição está apenas apresentada e protocolada, sem designação de relator, comissão de análise ou qualquer deliberação registrada até o momento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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