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Em 12 de agosto de 2026, o deputado Vinicius Carvalho (PL/SP) apresentou o PL 5048/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. A ementa do projeto não detalha as medidas específicas previstas.
A proposição encontra-se apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, comissão ou votação até o momento. Não há, por enquanto, qualquer deliberação registrada — o projeto está no estágio inicial de tramitação.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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