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A Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) protocolou na quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5017/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. O PL tem por objetivo instituir a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelecer diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT.
Caso seja aprovado e sancionado, a norma criará um marco institucional para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde, assistência social e proteção dos direitos das mulheres LBT em todo o país. A ementa do projeto define a política como instrumento de articulação entre União, estados e municípios para garantir cuidados integral a esse segmento populacional.
A proposição encontra-se em fase inicial de tramitação — apenas apresentada e protocolada, sem registro de despacho para comissões, designação de relator ou qualquer deliberação. Seu avanço dependerá da análise nas comissões temáticas competentes e, posteriormente, de votação em plenário.
Daiana Santos, filiada à Federação Brasil Popular (PT-PCdoB-PV), é a primeira deputada federal negra e lésbica eleita pelo Rio Grande do Sul e, em 2024, tornou-se a primeira parlamentar abertamente LGBTQIA+ a presidir uma comissão na Câmara dos Deputados, à frente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, segundo reportagem do Brasil de Fato. A parlamentar já apresentou outros projetos voltados à população LBT, como o PL 3307/2024, que institui política de capacitação de profissionais do SUS para atendimento de mulheres lésbicas e bissexuais, e o PL 2046/2024, que define regras para garantir direitos da população LGBTQIAPN+ no âmbito da saúde integral.
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A apresentação do PL 5017/2026 inscreve-se nessa trajetória de legislar sobre cuidados e proteção a mulheres LBT, agora com foco em uma política nacional de amplitude mais ampla, articulando saúde, assistência social e garantia de direitos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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