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O deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) protocolou o PL 5045/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2026. O projeto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais, ou com inspiração religiosa, o direito de incluir em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional — inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que o texto especifica.
Se aprovado, as instituições com identidade confessional poderão definir conteúdos religiosos e práticas litúrgicas como parte da proposta pedagógica, conferindo caráter curricular obrigatório a essas atividades dentro dos limites previstos pelo projeto.
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A proposição apenas foi apresentada e protocolada; não há registro de encaminhamento a comissão, votação, aprovação, rejeição ou sanção. O tema pode interessar pais, educadores e instituições de ensino confessionais, mas a tramitação dependerá de deliberações futuras no Congresso.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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