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No dia 12 de agosto de 2026, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 5043/2026, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
Se aprovado, a proposta acrescentaria ao Estatuto medidas que facilitariam o acesso dos idosos à tecnologia, incentivariam iniciativas empreendedoras, garantiriam atendimento médico remoto, promoveriam cidades mais acessíveis e estabeleceriam políticas de combate ao preconceito por idade.
A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população idosa, ampliando direitos e serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde digital e inclusão social.
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Até o momento, a proposição encontra-se apenas na fase de apresentação na Mesa da Câmara, sem deliberação ou votação registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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