PL 5042/2026 propõe excluir despesas de capital de autarquias federais dos limites da LRF e do Novo Arcabouço Fiscal

Em 12 de agosto de 2026, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) e dezenas de parlamentares apresentaram o PL 5042/2026, que propõe excluir as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias das autarquias federais do mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como da base de cálculo e dos limites do Novo Arcabouço Fiscal para despesas primárias do Governo Federal.

Caso seja aprovado, a medida tiraria esses gastos da base de cálculo do limite de despesas primárias, permitindo que autarquias federais ampliem investimentos sem que esses valores contem para o teto fiscal. O texto da proposição não detalha setores ou tipos de despesa específicos.

A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada. Ela será encaminhada às comissões competentes para análise e eventual parecer, etapa necessária antes de qualquer votação em plenário.

A lista de autores inclui mais de 60 deputados de PT, PCdoB e PV, como Afonso Florence (PT/BA), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Zeca Dirceu (PT/PR), Benedita da Silva (PT/RJ) e Rui Falcão (PT/SP), entre outros. A proposta tem alcance nacional, pois afeta todas as autarquias federais.