Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4968/2020 foi aprovado, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para exigir que as empresas disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata aos seus empregados.
A medida determina que os empregadores forneçam material informativo, seja impresso ou digital, acerca das referidas campanhas de prevenção, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a orientações sobre vacinação e exames preventivos. O objetivo é ampliar a conscientização e facilitar a detecção precoce dessas doenças, contribuindo para a saúde da população ativa.
O projeto, de autoria do Senado Federal (representado por Rose de Freitas), segue agora para a fase de implementação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de divulgação nas empresas. Não há previsão de alteração de custos diretos para as empresas, mas a iniciativa pode gerar impactos positivos na redução de afastamentos por motivos de saúde.