A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4935/2025, que altera a Lei Geral de Telecomunicações para tornar obrigatória a adoção de mecanismos de autenticação nas etapas de habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel. O projeto foi apresentado recentemente e segue em tramitação nas comissões competentes.
Com a aprovação da medida, os usuários precisarão confirmar sua identidade – por senha, token ou biometria – ao ativar um novo número, ao recuperar um número perdido ou ao solicitar a portabilidade para outra operadora. Essa exigência visa reduzir fraudes, como o roubo de identidade e a troca indevida de linhas, protegendo os consumidores.
As operadoras de telefonia terão que adaptar seus sistemas para atender à nova exigência, o que pode gerar custos operacionais, mas também aumentará a confiança dos clientes nos serviços oferecidos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Comunicação e Informação (CCCI) antes de ser submetido ao plenário para votação.