PL 4926/2026 propõe incentivar capacitação de profissionais do SUS em Libras

O deputado federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) apresentou, em 6 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4926/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 — a Lei Orgânica da Saúde — para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ementa do projeto prevê criar mecanismos de incentivo à formação e à capacitação de médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde para melhorar a comunicação com pacientes surdos ou com deficiência auditiva, visando um atendimento mais inclusivo na rede pública de saúde.

O projeto está em estágio inicial: foi apenas protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, despacho a comissões ou qualquer deliberação. Para virar lei, precisará passar por análise de comissões temáticas, votação no plenário da Câmara e do Senado e sanção presidencial.

Ricardo Ayres é advogado, ex-deputado estadual pelo Tocantins (2015–2023) e atual deputado federal eleito em 2022 para a legislatura 2023–2027, sendo vice-líder de um bloco parlamentar formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos.

Já existe legislação federal que trata do tema. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto nº 5.626/2005, que a regulamenta, estabelece em seu artigo 25 que o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede do SUS deve ser realizado por profissionais capacitados no uso ou na interpretação de Libras. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também reforça a garantia de acesso a serviços de saúde por meio de todas as formas de comunicação. O PL 4926/2026 busca fortalecer esses dispositivos legais com novos incentivos à capacitação profissional.