Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4904/2025 foi apresentado para instituir o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP‑Neuro).
O SINATNEURO reunirá dados epidemiológicos, diagnósticos e indicadores de tratamento de condições como autismo, TDAH e outras alterações do desenvolvimento infantil, permitindo ao governo federal mapear a demanda e orientar políticas públicas. O PROMAP‑Neuro, por sua vez, disponibilizará recursos técnicos e financeiros para que municípios elaborem e implementem planos de atenção integral a essas crianças e suas famílias.
Para a população, a medida pode significar diagnóstico mais precoce, maior oferta de serviços especializados e melhor articulação entre saúde, educação e assistência social nos municípios, contribuindo para a inclusão e qualidade de vida das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.