PL 4811/2026 cria Programa Jovem Proprietário com isenção de tributos federais na primeira compra de imóvel, veículo e bens duráveis

O deputado federal Santin Roveda (UNIÃO/PR) apresentou, em 29 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4811/2026, que institui o Programa Jovem Proprietário. A proposta concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados.

Segundo a ementa do projeto, o objetivo é reduzir o custo da primeira compra de moradia, automóvel ou bens duráveis, facilitando o acesso à casa própria e a bens de consumo duradouros para a população jovem recém-formada. A proposição também prevê "outras providências" não detalhadas na ementa.

A matéria está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação até o momento. Seu avanço dependerá de análise em comissão e eventual deliberação no plenário.

Santin Roveda assumiu a cadeira de deputado federal em 10 de junho de 2026, após o licenciamento do titular Nelsinho Padovani, segundo reportagem publicada no portal P1 News. Antes de chegar à Câmara, ele foi prefeito de União da Vitória (2017–2021) e secretário estadual da Justiça e Cidadania do Paraná (2023–2025). O deputado havia concorrido ao cargo em 2022 pelo União Brasil, obtendo 37.430 votos e ficando como segundo suplente do partido.