Deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresenta projeto que cria benefício para vítimas de violência doméstica

O deputado federal Capitão Augusto (PL/SP) protocolou, em 30 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4832/2026, que institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV). A proposta está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, sem qualquer deliberação registrada até o momento.

Segundo a ementa do projeto, o BEAV destina-se a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos processuais, realização de exames periciais e mudança de residência decorrentes de situação de violência doméstica, sem ônus ao empregador. O objetivo é garantir que vítimas tenham apoio financeiro para lidar com procedimentos judiciais e logísticos, reduzindo a dependência econômica que pode dificultar a saída do ambiente violento.

O projeto chegou à Câmara no contexto de uma série de iniciativas legislativas voltadas ao amparo financeiro de mulheres vítimas de violência doméstica. Dentre elas, destaca-se o PL 5835/2025, que cria o "Auxílio-recomeço" — aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em maio de 2026 e que prevê pagamento mensal de até um salário mínimo por seis meses a mulheres em vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica, segundo notícia publicada no portal do Senado Federal. Há também o PL 207/26, de 27 de julho de 2026, que propõe obrigar o agressor a pagar pensão provisória à vítima, conforme reportagem da Agência Brasil.

Capitão Augusto, cujo nome civil é José Augusto Rosa, é ex-policial e atualmente atua na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, conforme informações do portal da Câmara dos Deputados. Como o PL 4832/2026 acabou de ser apresentado, ainda precisa passar por despacho inicial, análise de méritos em comissões e votação em plenário antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.