Deputado Capitão Augusto (PL/SP) protocola PL que cria fundo emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado federal Capitão Augusto (PL/SP) protocolou, em 30 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4835/2026, que cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE). O fundo é destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses após o rompimento com o agressor, além de "dar outras providências", conforme a ementa da proposição.

Se aprovado, o FAFE fornecerá recursos imediatos às vítimas para garantir moradia e sustento, reduzindo a vulnerabilidade econômica durante o processo de afastamento do agressor — momento em que, segundo especialistas, o risco de violência tende a se agravar.

A proposição está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados: foi apenas apresentada à Mesa, sem relator designado, sem votação ou deliberação registrada até o momento.

Contexto: O projeto integra um conjunto de iniciativas em tramitação no Congresso voltadas à autonomia financeira de mulheres em situação de violência. O próprio Capitão Augusto protocolou, na mesma data, o PL 4832/2026, que institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), voltado ao custeio de afastamento do trabalho para comparecimento a atos processuais e exames periciais. Em junho de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que institui a Política Nacional de Autonomia e Segurança Financeira da Mulher, com auxílio mensal de até 12 meses a vítimas com medidas protetivas ou em casas-abrigo. Já a Lei 14.542, sancionada em abril de 2023, reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica, embora sua aplicação ainda enfrente desafios.

Capitão Augusto é vice-líder do Partido Liberal desde novembro de 2025.