O Projeto de Lei 473/2023, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP/AL), foi designado ao relator deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM) e está aguardando parecer na Comissão de Saúde (CSAUDE).

O texto autoriza o Poder Executivo a adotar, entre outros, o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como forma de tratamento para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.

A medida pode ampliar o leque de terapias disponíveis no SUS, permitindo que crianças e adolescentes com autismo tenham acesso a intervenções reconhecidas internacionalmente, reduzindo deslocamentos a serviços privados e potencialmente melhorando resultados de desenvolvimento.

Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.