O Projeto de Lei 4638/2024, apresentado em 3 de dezembro de 2024, estabelece medidas de proteção e combate a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental.
A proposta prevê a responsabilização de instituições que não adotem políticas de prevenção, bem como o agravamento das penas para agressores que atuem em posição de confiança, como professores, cuidadores ou profissionais da saúde.
Se aprovada, as penas poderão ser aumentadas em até 50%, e as instituições deverão implementar programas de treinamento e monitoramento, ampliando a segurança de grupos vulneráveis.
O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando designação de relator e parecer das comissões competentes.