O Projeto de Lei 4636/2025, apresentado em 17 de setembro de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao empregado o direito de exercer suas atividades profissionais próximo à sua residência quando precisar cuidar de um parente enfermo.
Com a medida, o trabalhador poderia solicitar a mudança de local de trabalho ou a adoção de regime de home office, reduzindo deslocamento e facilitando o acompanhamento de familiares doentes, sem prejuízo salarial.
A iniciativa pode beneficiar milhares de trabalhadores que enfrentam a conciliação entre emprego e cuidados familiares, contribuindo para a qualidade de vida e diminuição de absenteísmo.
A proposta ainda depende de aprovação nas comissões e no plenário, podendo ser alterada ou arquivada.