O deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR) protocolou o Projeto de Lei 4588/2023 em 20 de setembro de 2023. O texto propõe a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica para unidades consumidoras situadas em estados onde o suprimento realizado por meio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% da carga média local.
O projeto tramita em regime ordinário e está atualmente aguardando parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde o deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) foi designado relator em 17 de agosto de 2026. Antes dessa designação, o histórico de tramitação registra: apresentação de parecer do relator em 16 de abril de 2024, saída do relator da comissão com parecer apresentado em 13 de maio de 2024, nova designação de relator em 12 de junho de 2024, e saída desse relator sem parecer apresentado em 9 de julho de 2026.
A medida, caso aprovada, reduziria o custo da energia para consumidores em estados que dependem significativamente de energia importada, reconhecendo que essa dependência eleva os preços locais. Não houve votação ou deliberação sobre o projeto até o momento, que permanece em fase de análise na comissão.