Em 4 de setembro de 2025, os deputados Socorro Neri (PP/AC) e Túlio Gadêlha (PSD/PE) apresentaram o Projeto de Lei 4458/2025, que dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica. O texto estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia, processos industriais e uso de produtos. A proposta também altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Caso aprovado, o projeto exigirá que produtores rurais, empresas de energia, indústrias e gestores de resíduos adotem medidas de mitigação para cumprir as obrigações de resultado estabelecidas. A proposta pode contribuir para a redução dos impactos climáticos e a melhoria da qualidade do ar.
A proposição tramita em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Foi designado como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3512/2025, ao qual o PL 4458/2025 está apensado. Até o momento, não houve votação, aprovação ou rejeição.
O metano é um gás de efeito estufa com potencial de aquecimento global cerca de 28 vezes superior ao do CO₂ em um horizonte de 100 anos, segundo dados do IPCC. A redução de suas emissões é considerada essencial para que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais de clima. Ao criar metas setoriais, o projeto pode servir de referência para políticas estaduais e municipais de mitigação.