O Projeto de Lei 4423/2023, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD/AL), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentado em 12 de setembro de 2023, ele altera o art. 10 da Lei nº 9.795/1999 para tornar a disciplina de educação ambiental obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio.
Caso seja aprovado, todas as escolas da rede pública e privada deverão incluir a disciplina em sua grade, o que exigirá a elaboração de conteúdos, capacitação de professores e adequação de materiais didáticos. A medida visa ampliar a conscientização sobre questões ambientais entre os estudantes, preparando-os para enfrentar desafios como mudanças climáticas e conservação de recursos.
O projeto segue em análise nas comissões competentes, aguardando parecer. Se aprovado, será enviado ao Presidente da República para sanção e, então, terá força de lei, alterando a política nacional de educação ambiental.