O PL 4404/2025, apresentado em 3 de setembro de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe a criação da Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos e da Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais.
A política visa estabelecer mecanismos de governança, fomento e verticalização industrial para minerais considerados estratégicos, como lítio, cobalto e terras raras, buscando reduzir a dependência de importações e estimular a cadeia produtiva nacional.
A criação da EBMinerais deverá coordenar estudos, planejamento e apoio técnico ao setor, o que pode gerar novos empregos e atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O projeto ainda precisa ser aprovado em comissão e, posteriormente, no plenário antes de ser sancionado.
Caso seja aprovado, a medida terá efeito imediato após a sanção presidencial, definindo diretrizes para licenciamento e exploração dos recursos minerais estratégicos no país.