O Projeto de Lei 440/2026, apresentado em 10 de fevereiro de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele visa instituir a obrigatoriedade da modalidade “Bandeira Rosa” nos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo.
A medida determina que as plataformas de transporte ofereçam, como opção, a “Bandeira Rosa”, permitindo que mulheres escolham um serviço com protocolos de segurança reforçados. O objetivo é ampliar a proteção, a liberdade de escolha e a inclusão produtiva feminina no setor de mobilidade urbana.
Caso seja aprovado e sancionado, a norma criará um padrão nacional que as empresas de aplicativos deverão seguir, impactando milhões de usuários em todo o país e potencialmente reduzindo incidentes de violência contra mulheres durante deslocamentos.