O Projeto de Lei PL 3912/2024, apresentado em 10 de outubro de 2024, institui um programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltados às famílias de crianças surdas nas universidades e institutos federais, além de criar o Selo de Inclusão para empresas que adotarem medidas de apoio à participação nesses cursos.
A iniciativa busca ampliar o acesso à comunicação em Libras, facilitando a inclusão escolar e social de crianças com deficiência auditiva e de seus familiares. As empresas que receberem o selo poderão divulgar seu compromisso com a inclusão, o que pode gerar benefícios reputacionais e incentivar práticas de responsabilidade social.
O PL trâmita na Câmara dos Deputados, aguardando definição de relator e eventual votação em comissão. Enquanto não houver decisão, o projeto permanece em fase de análise legislativa.